Título:	Regulamento sobre substâncias explosivas : approvado por decreto de 24 de Dezembro de 1902
Publicação:	Lisboa : Typ. da Biblioteca Popular de Legislação, 1903
Descrição física:	112 p.
Assuntos:	Leis | Explosivos
CDU:	347
Veja também:	Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	JVNM 347 REG (CATIVO) (BMA) - 40759. - Depósito

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Título:	Regulamento para a execução do serviço de encomendas postais nas Províncias ultramarinas : decreto n.º 40441, de 20 de Dezembro de 1955
Publicação:	Lisboa : Imprensa Nacional , 1956
Descrição física:	100 p.
Assuntos:	Correio--1956-
CDU:	656.8
Veja também:	Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	JVNM 656.8 REG (CATIVO) (BMA) - 28973. - Depósito. - Depósito

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Título:	Regulamento geral das edificações urbanas
Publicação:	Porto : Porto Editora, 2005
Descrição física:	95, [1] p
Colecção:	(Regulamentos ; 8)
ISBN/ISSN:	ISBN 972-0-06808-6
Assuntos:	Urbanismo--legislação | Construção civil
CDU:	349.4 | 351.78
Veja também:	Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	M 349.4 REG (BMA) - 26080. - Sala de Leitura de Adultos

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Título:	Regulamento dos serviços técnicos e administrativos do Manicómio Bombarda
Publicação:	Lisboa : [s.n.], 1916
Descrição física:	60 p.
Assuntos:	Manicómio Miguel Bombarda | Hospitais psiquiátricos | Hospitais--regulamentação | Leis
CDU:	614.2
Veja também:	Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	JVNM 614.2 REG (CATIVO) (BMA) - 30317. - Depósito

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Título:	Regulamento dos empreendimentos turísticos
Publicação:	Porto : Porto Editora, 1998
Descrição física:	55, [1] p
Notas:	Decreto-Lei nº 167/97, de 4 de Julho. - Portaria nº 1063/97, de 21 de Outubro
ISBN/ISSN:	ISBN 972-0-06198-7
Assuntos:	Construção civil--legislação
CDU:	349.4
Veja também:	Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	M 349.4 REG (BMA) - 11797. - Sala de Leitura de Adultos

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Título:	Registos e notariado
Autor(es):	coord. Isabel Rocha, J. Mário Lascasas
Edição:	8ª ed
Publicação:	Porto : Porto Editora, 2020
Descrição física:	922 p
Colecção:	(Legislação. Edição académica)
Notas:	Inclui: Registo civil; Registo predial; Registo comercial; Registo nacional de pessoas coletivas; Registo automóvel; Registo de navios; Código do notariado e legislação complementar; Normas comuns aos serviços dos registos e notariado.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-0-00302-7
Assuntos:	Código do notariado | Notários | Registo civil | Registo predial | Registo comercial | Registo de pessoas coletivas | Registo automóvel | Direito civil | Leis
CDU:	347.96
Títulos relacionados:	Registo civil | Registo predial | Registo comercial | Registo nacional de pessoas coletivas | Registo automóvel | Registo de navios | Código do notariado e legislação complementar | Normas comuns aos serviços dos registos e notariado
Veja também:	Rocha, Isabel | Lascasas, J. Mário | Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Código do Notariado, 2020
Localização:	M 347.96 REG (BMA) - 57761. - Sala de Leitura de Adultos

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Título:	Regime jurídico da urbanização e da edificação
Autor(es):	Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Publicação:	Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2007
Descrição física:	97 p
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-27-1611-6
Assuntos:	Urbanização--legislação | Leis
CDU:	349.44
Veja também:	Portugal. leis, decretos, etc.
Localização:	M 349.44 REG (BMA) - 49346. - Sala de Leitura de Adultos

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Título:	Regime jurídico da realização da despesa pública e da contratação pública
Autor(es):	[compil.] António Cordeiro da Cunha
Edição:	3ª ed
Publicação:	Coimbra : CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006
Descrição física:	462 p : quadros
Colecção:	(Coletâneas CEFA)
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8809-21-2
Assuntos:	Administração pública
CDU:	351.71
Veja também:	Cunha, António Cordeiro da Cunha | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	M 351.71 REG (BMA) - 48683. - Sala de Leitura de Adultos

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Título:	Regime jurídico da radiotelevisão
Publicação:	Lisboa : Direcção-Geral da Comunicação Social, 1991
Descrição física:	157, [3] p
Colecção:	(Temas de comunicação social)
ISBN/ISSN:	ISBN 972-9383-21-9
Assuntos:	Comunicação social | Leis
CDU:	659.3
Veja também:	Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	M 659.3 REG (BMA) - 18516. - Depósito

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Título:	Regime de licenciamento de obras particulares
Publicação:	Porto : Porto Editora, 1998
Descrição física:	78, [2] p
ISBN/ISSN:	ISBN 972-0-06172-3
Assuntos:	Construção civil--legislação | Licenciamento--legislação
CDU:	349.4
Veja também:	Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	M 349.4 REG (BMA) - 11705. - Sala de Leitura de Adultos

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